Por favor leia com atenção estes termos e condições antes de encomendar quaisquer produtos. A encomenda dos nossos produtos pressupõe a aceitação destes termos e condições.

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE FOCO – FORMAÇÃO E CONSULTORIA (www.efoco.pt/lojaonline)

1.1. A FOCO com sede na Rua da Cegonheira n.º 169, 4610-140 Felgueiras, Portugal, com o capital social de 5000€, NIPC nº 513614834, registada na Conservatória do Registo Comercial de Celorico de Basto é a legitima proprietária da loja online e cujo domínio pode ser encontrado em www.efoco.pt/lojaonline.

2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a FOCO através do nosso formulário de contato da nossa loja online (http://efoco.pt/lojaonline/index.php?controller=contact), através do e-mail geral@efoco.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 255 141 330, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. Os presentes termos e condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da FOCO, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a FOCO enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes da loja online www.efoco.pt/lojaonline, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação na loja online, bem como a compra de qualquer curso em www.efoco.pt/lojaonline, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal ou profissão, sem qualquer vontade de revender os cursos que adquire na loja online da FOCO.

3.4. A FOCO reserva-se ao direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os cursos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que, qualquer alteração será sempre publicada na loja online www.efoco.pt/lojaonline.

3.5. A FOCO reserva-se ao direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da nossa loja online.

3.6. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à FOCO, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a FOCO o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

4.1. Qualquer visitante da loja online www.efoco.pt/lojaonline obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da Loja online da FOCO conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada na loja online de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

- Não utilizar identidades falsas;

- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a FOCO possa processar devidamente às encomendas;

4.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à FOCO e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.efoco.pt/lojaonline.

4.3. A FOCO exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final.

5. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

5.1. Para efetuar uma encomenda em www.efoco.pt/lojaonline é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente da FOCO, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no carrinho de compras virtual todos os cursos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

5.2. Realizar uma encomenda em www.efoco.pt/lojaonline é muito fácil:

- Navegue pelas páginas da loja online da FOCO e encontre o(s) curso(s) que pretende adquirir;

- Adicione o(s) curso(s) que pretende ao Carrinho de Compras através do botão Adicionar ao Carrinho;

- No momento em que entender que já escolheu tudo que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar;

- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples;

- Depois, selecione o modo de pagamento (neste momento a FOCO apenas possui o pagamento por transferência bancária).

- Reveja a sua encomenda;

- Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda (deve enviar o comprovativo de transferências bancária para o email: geral@efoco.pt;

- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail. - Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar que a FOCO entre em contato consigo para dar seguimento à sua inscrição (o curso terá inicio no máximo de 72 horas após a compra).

5.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o guarde o email até que a inscrição seja validade pela FOCO.

5.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos Termos e Condições presentes, a FOCO reserva-se ao direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

6. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Para efeitos de seleção para as ações de formação consideram-se nos seguintes critérios:

- Habilitações escolares exigidas pela legislação que regulamenta a ação de formação;

- Entrega de documentação de identificação pessoal do candidato, bem como do certificado que ateste as suas habilitações escolares;

- Requisitos específicos da legislação que regulamenta a ação de formação;

- Adequação do perfil do candidato à ação de formação;

- Acesso a computador com ligação a internet e competências informáticas na ótica do utilizador;

6.2. Poderão existir requisitos específicos de acordo com a área/temática a abordar, nomeadamente se envolver formação alvo de legislação. Tais requisitos estão definidos no programa de formação de cada curso, que é sempre disponibilizado ao cliente.

7. CERTIFICAÇÃO

7.1. Será emitido um Certificado na plataforma SIGO de acordo com a legislação competente à ação de formação, desde que o formando cumpra cumulativamente os seguintes pontos:

- Realização de todas as actividades e tarefas na plataforma Moodle (caso aplicável), desde que obrigatórias;

- Concluir com avaliação final positiva. Considera-se avaliação final positiva a classificação mínima de 10 valores, numa escala de 0 a 20 valores (no caso dos cursos inseridos no CNQ, considera-se a classificação final “Com Aproveitamento”);

7.2. Caso o formando não reúna as condições para ser certificado, será fornecida (mediante solicitação do interessado) gratuitamente uma “Declaração de Frequência Formativa”, com a devida informação sobre motivo de não certificação.

8. DESISTÊNCIAS, SUBSTITUIÇÕES, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

8.1 A pedido do Utilizador O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à FOCO através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, não haverá direito a reembolso no caso de querer cancelar a sua compra. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à FOCO:

- Número da encomenda;

- NIF com que efetuou a encomenda.

8.2. Por decisão da FOCO A FOCO reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A FOCO reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à FOCO.

8.3. Relativamente à devolução de quantias pagas pela ação de formação, a FOCO procederá da seguinte forma:

- Se o Utilizador (formando) não for selecionado para a ação de formação, será devolvida a quantia paga no ato de inscrição;

- Se o Utilizador (formando) não comparecer na ação de formação, sem notificação prévia de cancelamento, não haverá devolução do montante já pago;

- No caso da ação de formação não avançar na data prevista, por motivos imputáveis à FOCO, e não havendo condições por parte do Utilizador (formando) para frequentar as novas datas propostas, a FOCO, compromete-se a devolver todas as quantias saldadas pelo Utilizador relativas à ação de formação em questão;

- Em caso de desistência do curso de formação pelo Utilizador (formando), não só não terá direito à restituição de qualquer valor saldado, como também fica na obrigação de indemnizar a FOCO, pelos prejuízos causados, fixando-se desde já que o montante da indemnização em 60% do valor total do curso.

9. PREÇOS e FACTURAÇÃO

9.1. Os preços encontram-se em Euros e isentos de IVA, de acordo o art.º 9 n.º 10 do CIVA. b. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do formando. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. c. O formando pagará uma soma global correspondente ao valor do(s) curso(s) encomendado(s).

10. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

10.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja online www.efoco.pt/lojaonline são válidas apenas para o momento em que são exibidas e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada na loja online informação em contrário.

11. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE

11.1. A FOCO tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

12. LEI APLICÁVEL

12.1. Os presentes Termos e Condições de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso da loja online www.efoco.pt/lojaonline ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

12.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução os presentes Termos e Condições de Venda, a FOCO e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas:;

12.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução de Alternativa de Legítimo Consumo. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

12.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento os presentes Termos e Condições de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal de Felgueiras, com expressa renúncia a qualquer outro.